Termos de Uso
TERMO E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DA PLATAFORMA CHARLIE
Última atualização: 25 de Janeiro de 2025
PREÂMBULO
Este Termo e Condições Gerais de Uso (“Termo”) regula o acesso e a utilização da plataforma Charlie, um produto desenvolvido e operado pela HumansLand. A plataforma oferece ferramentas tecnológicas para criação de assistentes virtuais personalizados, destinados a atender diversas finalidades, como atendimento ao cliente, suporte técnico, vendas e outras interações automatizadas.
Ao acessar ou utilizar a plataforma, o cliente declara que leu, compreendeu e concorda com todos os termos e condições aqui estabelecidos. Caso não concorde, o uso da plataforma deve ser imediatamente interrompido.
1. OBJETO DO CONTRATO
1.1. Este Termo tem como objeto regular a prestação dos serviços disponibilizados pela plataforma Charlie, permitindo aos clientes criar, personalizar e implementar assistentes virtuais em websites.
1.2. A HumansLand concede ao cliente uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e utilizar a plataforma, de acordo com os parâmetros definidos neste Termo.
1.3. O cliente é responsável pela configuração do assistente virtual, respeitando a legislação aplicável e os direitos de terceiros.
2. CONDIÇÕES DE USO
2.1. O cliente compromete-se a utilizar a plataforma de forma ética, lícita e em conformidade com as disposições deste Termo. Em especial, o cliente deve:
i) Garantir que todo conteúdo inserido na plataforma (sites, documentos, vídeos, áudios, etc.) seja legal e não infrinja direitos de terceiros;
ii) Observar as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ou regulamentações internacionais aplicáveis, quando pertinente;
iii) Não utilizar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou prejudiciais a terceiros ou à HumansLand.
2.2. A HumansLand reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso à plataforma, com notificação ao cliente, caso constate violação das disposições deste Termo.
3. FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA
3.1. Base de Conhecimento:
• O cliente pode integrar informações externas, como sites, páginas, documentos, vídeos e áudios, que serão processados para personalizar o assistente virtual.
• O cliente declara ser o único responsável por garantir que essas informações são legais, precisas e não infringem direitos de terceiros.
3.2. Configurações Personalizadas:
• A plataforma permite ajustes no comportamento do assistente virtual, incluindo perfil de respostas, estilo de comunicação e nível de interatividade.
3.3. Integrações:
• A plataforma disponibiliza ferramentas para integração com sistemas externos, como APIs, WordPress e CSS. A HumansLand não garante compatibilidade com todas as plataformas e não se responsabiliza por falhas de integração causadas por terceiros.
3.4. Coleta de Dados e Leads:
• A coleta de informações de leads por meio do assistente virtual é de inteira responsabilidade do cliente, que deve observar a legislação aplicável, incluindo a obtenção de consentimento dos titulares.
4. PROPRIEDADE INTELECTUAL
4.1. Todos os direitos relacionados à plataforma Charlie, incluindo software, algoritmos, design e funcionalidades, são de propriedade exclusiva da HumansLand.
4.2. O cliente mantém a titularidade sobre os dados e conteúdos inseridos na plataforma, mas concede à HumansLand uma licença limitada para processar essas informações exclusivamente para a prestação dos serviços contratados.
5. INDENIZAÇÃO
5.1. O cliente concorda em indenizar a HumansLand por quaisquer perdas, danos, custos ou despesas decorrentes de:
i) Violações deste Termo;
ii) Conteúdos ilegais ou inadequados inseridos na plataforma;
iii) Reclamações de terceiros relacionadas ao uso do assistente virtual configurado pelo cliente.
6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
6.1. A HumansLand não será responsável por:
i) Erros ou falhas decorrentes de má configuração ou uso inadequado da plataforma pelo cliente;
ii) Indisponibilidades causadas por fatores externos ou de força maior;
iii) Danos indiretos, como perda de receita, dados ou oportunidades comerciais.
6.2. A responsabilidade total da HumansLand está limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente nos últimos 12 meses.
7. FORÇA MAIOR
7.1. A HumansLand não será responsável por falhas no cumprimento de suas obrigações decorrentes de eventos fora de seu controle razoável, incluindo, mas não se limitando a: desastres naturais, ataques cibernéticos, pandemias, interrupções de serviços de terceiros ou mudanças legais significativas.
8. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
8.1. A HumansLand compromete-se a tratar os dados do cliente em conformidade com a LGPD e outras legislações aplicáveis, assegurando confidencialidade e proteção contra acessos não autorizados.
8.2. O cliente é responsável por garantir que os dados coletados pelo assistente virtual sejam tratados de acordo com a legislação aplicável, eximindo a HumansLand de quaisquer responsabilidades nesse sentido.
9. CANCELAMENTO E RESCISÃO
9.1. O cliente poderá cancelar o uso da plataforma dentro do período de teste gratuito (7 dias úteis). Após este prazo, o contrato terá duração mínima de 12 meses, com pagamento integral devido em caso de rescisão antecipada.
9.2. A HumansLand pode rescindir o contrato em caso de inadimplência ou violação deste Termo, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
10. ALTERAÇÕES NOS TERMOS
10.1. Este Termo pode ser alterado a critério da HumansLand, mediante notificação ao cliente com antecedência mínima de 30 dias. Caso o cliente não concorde com as mudanças, poderá rescindir o contrato sem penalidades.
11. FORO E DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1. Este Termo será regido pelas leis brasileiras, e qualquer controvérsia será resolvida no foro da Comarca de São Paulo, com exclusão de qualquer outro.
11.2. A nulidade de qualquer disposição deste Termo não afetará a validade das demais cláusulas.
12. ACEITAÇÃO
Ao utilizar a plataforma Charlie, o cliente declara estar ciente e de acordo com os termos e condições estabelecidos neste documento.
