Termos de Uso

TERMO E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DA PLATAFORMA CHARLIE

Última atualização: 25 de Janeiro de 2025

PREÂMBULO

Este Termo e Condições Gerais de Uso (“Termo”) regula o acesso e a utilização da plataforma Charlie, um produto desenvolvido e operado pela HumansLand. A plataforma oferece ferramentas tecnológicas para criação de assistentes virtuais personalizados, destinados a atender diversas finalidades, como atendimento ao cliente, suporte técnico, vendas e outras interações automatizadas.

Ao acessar ou utilizar a plataforma, o cliente declara que leu, compreendeu e concorda com todos os termos e condições aqui estabelecidos. Caso não concorde, o uso da plataforma deve ser imediatamente interrompido.

1. OBJETO DO CONTRATO

1.1. Este Termo tem como objeto regular a prestação dos serviços disponibilizados pela plataforma Charlie, permitindo aos clientes criar, personalizar e implementar assistentes virtuais em websites.

1.2. A HumansLand concede ao cliente uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e utilizar a plataforma, de acordo com os parâmetros definidos neste Termo.

1.3. O cliente é responsável pela configuração do assistente virtual, respeitando a legislação aplicável e os direitos de terceiros.

2. CONDIÇÕES DE USO

2.1. O cliente compromete-se a utilizar a plataforma de forma ética, lícita e em conformidade com as disposições deste Termo. Em especial, o cliente deve:

i) Garantir que todo conteúdo inserido na plataforma (sites, documentos, vídeos, áudios, etc.) seja legal e não infrinja direitos de terceiros;

ii) Observar as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ou regulamentações internacionais aplicáveis, quando pertinente;

iii) Não utilizar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou prejudiciais a terceiros ou à HumansLand.

2.2. A HumansLand reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso à plataforma, com notificação ao cliente, caso constate violação das disposições deste Termo.

3. FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA

3.1. Base de Conhecimento:

• O cliente pode integrar informações externas, como sites, páginas, documentos, vídeos e áudios, que serão processados para personalizar o assistente virtual.

• O cliente declara ser o único responsável por garantir que essas informações são legais, precisas e não infringem direitos de terceiros.

3.2. Configurações Personalizadas:

• A plataforma permite ajustes no comportamento do assistente virtual, incluindo perfil de respostas, estilo de comunicação e nível de interatividade.

3.3. Integrações:

• A plataforma disponibiliza ferramentas para integração com sistemas externos, como APIs, WordPress e CSS. A HumansLand não garante compatibilidade com todas as plataformas e não se responsabiliza por falhas de integração causadas por terceiros.

3.4. Coleta de Dados e Leads:

• A coleta de informações de leads por meio do assistente virtual é de inteira responsabilidade do cliente, que deve observar a legislação aplicável, incluindo a obtenção de consentimento dos titulares.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL

4.1. Todos os direitos relacionados à plataforma Charlie, incluindo software, algoritmos, design e funcionalidades, são de propriedade exclusiva da HumansLand.

4.2. O cliente mantém a titularidade sobre os dados e conteúdos inseridos na plataforma, mas concede à HumansLand uma licença limitada para processar essas informações exclusivamente para a prestação dos serviços contratados.

5. INDENIZAÇÃO

5.1. O cliente concorda em indenizar a HumansLand por quaisquer perdas, danos, custos ou despesas decorrentes de:

i) Violações deste Termo;

ii) Conteúdos ilegais ou inadequados inseridos na plataforma;

iii) Reclamações de terceiros relacionadas ao uso do assistente virtual configurado pelo cliente.

6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

6.1. A HumansLand não será responsável por:

i) Erros ou falhas decorrentes de má configuração ou uso inadequado da plataforma pelo cliente;

ii) Indisponibilidades causadas por fatores externos ou de força maior;

iii) Danos indiretos, como perda de receita, dados ou oportunidades comerciais.

6.2. A responsabilidade total da HumansLand está limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente nos últimos 12 meses.